API de CNDT: certidão trabalhista do TST por CNPJ ou CPF

GET /api/consultar-cndt devolve a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) de um CNPJ ou CPF, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a situação (negativa, positiva ou positiva_com_efeitos_de_negativa), a validade, o número e o PDF oficial, e conta como 1 consulta (de R$ 0,025 a R$ 0,67, conforme o plano).

A CNDT mostra se a pessoa ou empresa consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e é exigida em licitações, contratos e operações de crédito. Ela vale 180 dias a partir da emissão (CLT, art. 642-A, § 4º).

Resumo

Quanto custa cada chamada

Valores por consulta dentro da franquia mensal; recarga a R$ 0,12 (Starter), R$ 0,07 (Pro) ou R$ 0,02 (Enterprise). Veja Planos e limites.

• Não é cobrada: erro HTTP e status: "erro" (o portal do TST não entregou a certidão).
• É cobrada: a certidão devolvida, negativa ou positiva. Resultado em cache (cached: true, até 24 horas) também conta.

Autenticação

Envie sua chave no header X-API-Key. Veja Autenticação para detalhes.

Parâmetros de consulta

Você deve informar pelo menos um dos parâmetros cpf ou cnpj. Se ambos forem enviados, cnpj tem precedência.

Exemplos

CNDT de um CNPJ

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt?cnpj=12345678000195" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

const response = await fetch(
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt?cnpj=12345678000195",
  { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } }
);
const data = await response.json();
console.log(data.result.status);

import requests

response = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt",
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    params={"cnpj": "12345678000195"},
)
data = response.json()
print(data["result"]["status"])

$response = Http::withHeaders([
    'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui',
])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt', [
    'cnpj' => '12345678000195',
]);
$data = $response->json();

var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui");
var response = await client.GetAsync(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt?cnpj=12345678000195"
);
var data = await response.Content.ReadAsStringAsync();

Resposta

Campos de nível superior

Campos de result

Valores de status da CNDT

Exemplo de resposta

{
  "request_id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
  "document": "12345678000195",
  "document_type": "cnpj",
  "cached": false,
  "source_status": {
    "status": "success",
    "error_code": "",
    "error_message": ""
  },
  "result": {
    "tipo": "cndt",
    "status": "negativa",
    "status_raw": "CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS",
    "validade": "09/09/2026",
    "validade_iso": "2026-09-09",
    "emissao": "13/03/2026",
    "emissao_iso": "2026-03-13",
    "protocolo": "1234567/2026",
    "pdf_base64": "JVBERi0xLjQK...",
    "orgao": "TST"
  }
}

Cache

O resultado fica em cache por 24 horas (cached: true). O PDF não é guardado em cache: ele é baixado de novo do TST na leitura, sem custo adicional.

Códigos de erro

Integração com ERPs

A chamada é um GET com o header X-API-Key, em geral na homologação de fornecedores, no cadastro de prestadores ou na análise de crédito. Não existe conector pronto.

Perguntas frequentes

Existe API de CNDT?

Sim. GET /api/consultar-cndt recebe um CNPJ ou CPF e devolve em JSON a situação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no TST, com validade, número e o PDF oficial. Não precisa de certificado digital.

Quanto custa a CNDT por API?

1 consulta por chamada: R$ 0,025 no Enterprise, R$ 0,065 no Pro, R$ 0,10 no Starter e R$ 0,67 no Lite, dentro da franquia. Erro não é cobrado.

Qual a validade da CNDT?

180 dias, contados da data de emissão (CLT, art. 642-A, § 4º). A data vem no campo validade.

Dá para consultar CNDT de vários CNPJs?

Sim. Faça uma chamada por documento, respeitando o limite por minuto do plano. Para CNDT, CND Federal, CRF e CND estadual juntas, use Todas as certidões.

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