Consultar CNDT Trabalhista

Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) de um CPF ou CNPJ junto ao TST.

GET /api/consultar-cndt

Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) de um contribuinte junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A CNDT indica se a pessoa física ou jurídica consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) — exigência comum em licitações, contratos e operações de crédito.

A consulta é feita na base oficial do TST e não exige certificado digital nem qualquer aceite do CPF/CNPJ consultado — basta o documento.

Autenticação

Envie sua chave no header X-API-Key. Veja Autenticação para detalhes.

Parâmetros de consulta

Você deve informar pelo menos um dos parâmetros cpf ou cnpj. Se ambos forem enviados, cnpj tem precedência.

Name	Type	Required	Description
`cpf`	string	Não	CPF do contribuinte (somente números, 11 dígitos).
`cnpj`	string	Não	CNPJ do contribuinte (somente números, 14 dígitos).

Exemplos de código

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt?cnpj=12345678000199" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

const response = await fetch(
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt?cnpj=12345678000199",
  { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } }
);
const data = await response.json();
console.log(data.result.status);

import requests

response = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt",
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    params={"cnpj": "12345678000199"},
)
data = response.json()
print(data["result"]["status"])

$response = Http::withHeaders([
    'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui',
])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt', [
    'cnpj' => '12345678000199',
]);
$data = $response->json();

var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui");
var response = await client.GetAsync(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt?cnpj=12345678000199"
);
var data = await response.Content.ReadAsStringAsync();

Resposta

Campos de nível superior

Campo	Tipo	Descrição
`request_id`	string	Identificador único da requisição (UUID).
`document`	string	Documento enviado na consulta.
`document_type`	string	Tipo do documento: `cpf` ou `cnpj`.
`cached`	boolean	Indica se o resultado veio do cache (TTL de 24h).
`source_status`	object	Status da fonte (`status`, `error_code`, `error_message`).
`result`	object	Dados da certidão.

Campos de `result`

Campo	Tipo	Descrição
`tipo`	string	Sempre `cndt` neste endpoint.
`status`	string	Status normalizado da certidão. Veja tabela abaixo.
`status_raw`	string	Texto original retornado pelo TST.
`validade`	string	Data de validade da certidão.
`validade_iso`	string	Data de validade em ISO 8601 (`YYYY-MM-DD`).
`emissao`	string	Data de emissão da certidão.
`emissao_iso`	string	Data de emissão em ISO 8601 (`YYYY-MM-DD`).
`protocolo`	string	Número da certidão no TST, no formato `NNNNNNN/AAAA`.
`pdf_base64`	string	PDF oficial da certidão em base64. Vem preenchido no `/api/consultar-cndt`; nas consultas consolidadas (`/api/certidoes-todas`, `/api/perfil-produtor`) vem vazio, para não inflar a resposta.
`url_verificacao`	string	Reservado; hoje vem vazio. Para conferir autenticidade, use o `protocolo` em https://cndt-certidao.tst.jus.br.
`orgao`	string	Sempre `TST` neste endpoint.

Valores de status da CNDT

Status	Significado
`negativa`	O contribuinte não possui débitos trabalhistas — não consta no BNDT. Situação regular.
`positiva`	O contribuinte consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (débitos inadimplidos em execução trabalhista).
`positiva_com_efeitos_de_negativa`	Há débitos, mas garantidos ou com exigibilidade suspensa — efeitos práticos de certidão negativa.
`erro`	Ocorreu um erro na consulta ao TST. Verifique `source_status` para detalhes.

Exemplo de resposta

{
  "request_id": "uuid",
  "document": "12345678000199",
  "document_type": "cnpj",
  "cached": false,
  "source_status": {
    "status": "success",
    "error_code": "",
    "error_message": ""
  },
  "result": {
    "tipo": "cndt",
    "status": "negativa",
    "status_raw": "CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS",
    "validade": "13/09/2026",
    "validade_iso": "2026-09-13",
    "emissao": "13/03/2026",
    "emissao_iso": "2026-03-13",
    "protocolo": "5945624/2026",
    "pdf_base64": "JVBERi0xLjQK...",
    "orgao": "TST"
  }
}

O status é lido do próprio PDF emitido pelo TST — não de mensagem de tela. Quando a certidão não pode ser lida, a API responde status: "erro" em vez de presumir regularidade.

Consumo de créditos

Cada consulta que retorna a certidão consome 1 crédito. Respostas de erro não consomem crédito — nem os códigos abaixo, nem o status: "erro" que vem em HTTP 200 quando o portal do TST não entrega a certidão.

O resultado fica em cache por 24 horas (cached: true). O PDF não é guardado em cache: ele é rebaixado do TST na leitura, sem custo adicional para você.

Códigos de erro

Código	HTTP Status	Descrição
`PARAMETRO_AUSENTE`	400	Nenhum documento (`cpf` ou `cnpj`) foi informado.
`LIMITE_ATINGIDO`	402	Cota mensal do plano esgotada (e sem créditos extras).
`RATE_LIMIT_EXCEEDED`	429	Rate limit do plano excedido.
`ERRO_INTERNO`	500	Erro interno no servidor.

Esta pagina foi util?

Consultar CNDT Trabalhista

On this page