API de CND Federal: certidão da Receita e da PGFN por CNPJ

GET /api/consultar-cnd-federal devolve a certidão de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União de um CNPJ, emitida em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o PDF oficial, e conta como 1 consulta (de R$ 0,025 a R$ 0,67, conforme o plano), seja a certidão que já existia ou uma emitida na hora.

A certidão vale 180 dias a partir da emissão e é aceita para o estabelecimento matriz e suas filiais.

Resumo

Quanto custa cada chamada

Valores por consulta dentro da franquia mensal; recarga a R$ 0,12 (Starter), R$ 0,07 (Pro) ou R$ 0,02 (Enterprise). Veja Planos e limites.

• Não é cobrada: erro HTTP, status: "erro", EM_PROCESSAMENTO e os demais códigos de source_status.
• É cobrada: a certidão devolvida, inclusive com emitir_nova=true.

Como funciona

• Já existe certidão válida por mais de 3 dias: a API devolve essa certidão, com o PDF oficial (modo: "consulta"). Nada é emitido.
• Não existe, ou a existente vence em até 3 dias: a API emite uma certidão nova na Receita e devolve o PDF (modo: "emissao").
• emitir_nova=true: a API sempre emite uma certidão nova, mesmo que já exista uma válida.

Autenticação

Envie sua chave no header X-API-Key. Veja Autenticação para detalhes.

Parâmetros de consulta

Informe o parâmetro cnpj. Se cpf e cnpj forem enviados juntos, cnpj tem precedência.

Exemplos

CND Federal de um CNPJ

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal?cnpj=12345678000195" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

const response = await fetch(
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal?cnpj=12345678000195",
  { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } }
);
const data = await response.json();
console.log(data.result.status, data.result.modo);

import requests

response = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal",
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    params={"cnpj": "12345678000195"},
)
data = response.json()
print(data["result"]["status"], data["result"]["modo"])

$response = Http::withHeaders([
    'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui',
])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal', [
    'cnpj' => '12345678000195',
]);
$data = $response->json();

var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui");
var response = await client.GetAsync(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal?cnpj=12345678000195"
);
var data = await response.Content.ReadAsStringAsync();

Emitir sempre uma certidão nova

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal?cnpj=12345678000195&emitir_nova=true" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

Chamadas repetidas com emitir_nova=true para o mesmo CNPJ em até 15 minutos devolvem a mesma emissão, sem emitir outra. Se a Receita já emitiu uma certidão para o CNPJ no mesmo dia, ela pode devolver o mesmo código de controle.

Resposta

Campos de nível superior

Campos de result

Valores de status

Exemplo de resposta (certidão que já existia)

{
  "request_id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
  "document": "12345678000195",
  "document_type": "cnpj",
  "cached": false,
  "source_status": {
    "status": "success",
    "error_code": "",
    "error_message": ""
  },
  "result": {
    "tipo": "cnd_federal",
    "status": "negativa",
    "status_raw": "Certidao Negativa de Debitos relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da Uniao",
    "modo": "consulta",
    "validade": "13/03/2027",
    "validade_iso": "2027-03-13",
    "emissao": "14/09/2026",
    "emissao_iso": "2026-09-14",
    "protocolo": "1A2B.3C4D.5E6F.7A8B",
    "pdf_base64": "JVBERi0xLjQK...",
    "url_verificacao": "",
    "orgao": "RFB+PGFN"
  }
}

Quando a emissão ainda está em andamento

A consulta pode levar até cerca de 60 segundos. Se a certidão não ficar pronta nesse tempo, a API responde HTTP 200 com error_code: "EM_PROCESSAMENTO" e o header Retry-After (em segundos). A emissão continua em segundo plano: consulte de novo depois do tempo indicado para receber a certidão. Consultar de novo não dispara outra emissão e essa resposta não é cobrada.

HTTP/1.1 200 OK
Retry-After: 45

{
  "request_id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
  "document": "12345678000195",
  "document_type": "cnpj",
  "cached": false,
  "source_status": {
    "status": "error",
    "error_code": "EM_PROCESSAMENTO",
    "error_message": "A emissao desta certidao esta em andamento. Consulte novamente em cerca de 45 s."
  },
  "result": null
}

import time
import requests

def consultar_cnd_federal(cnpj: str) -> dict:
    while True:
        response = requests.get(
            "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal",
            headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
            params={"cnpj": cnpj},
        )
        data = response.json()
        if data["source_status"].get("error_code") != "EM_PROCESSAMENTO":
            return data
        time.sleep(int(response.headers.get("Retry-After", 30)))

Códigos de erro

Em source_status (HTTP 200)

HTTP

Integração com ERPs

A chamada é um GET com o header X-API-Key, em geral na homologação de fornecedores, em licitações ou antes de liberar crédito. Não existe conector pronto.

Perguntas frequentes

Existe API de CND Federal?

Sim. GET /api/consultar-cnd-federal recebe o CNPJ e devolve a certidão de tributos federais e Dívida Ativa da União com o PDF oficial. Se já existe uma válida por mais de 3 dias, volta essa; se não, a API emite uma nova.

Quanto custa a CND Federal por API?

1 consulta por chamada: R$ 0,025 no Enterprise, R$ 0,065 no Pro, R$ 0,10 no Starter e R$ 0,67 no Lite, dentro da franquia. Erro e emissão ainda em andamento não são cobrados.

Funciona com CPF?

Ainda não. A Receita exige a data de nascimento para emitir a certidão de pessoa física, e o endpoint não recebe esse dado. Consulta por cpf volta status: "erro", sem cobrança.

Qual a validade da CND Federal?

180 dias a partir da emissão. A data vem no campo validade.

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