FiscalAPI
SIGEF

Parcelas SIGEF (INCRA)

Consulta parcelas georreferenciadas certificadas no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA).

GET /api/consultar-sigef

Consulta parcelas georreferenciadas de imóveis rurais certificadas no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), mantido pelo INCRA. Para cada parcela, retorna os dados cadastrais (área, município, detentor, matrícula, cartório, situação), o responsável técnico, o histórico de requerimentos e a geometria certificada: o polígono da parcela em WKT, todos os vértices com coordenadas, os limites com seus confrontantes, centroide, bounding box e perímetro.

O SIGEF é complementar ao CNIR. Enquanto o CNIR contém os dados fiscais e tributários (ITR) de todos os imóveis rurais, o SIGEF registra apenas os imóveis georreferenciados com limites certificados pelo INCRA — o padrão exigido para registro em cartório desde 2011. Use o SIGEF quando precisar dos limites físicos do imóvel, por exemplo para cruzar com o polígono do CAR.

Já tem o UUID da parcela? Use Parcela SIGEF por UUID, que não pede CPF/CNPJ e traz também ordem, anel, tipo e precisão de cada vértice.

Autenticação

Envie sua chave no header X-API-Key. Veja Autenticação para detalhes.

Parâmetros de consulta

Você deve informar exatamente um dos parâmetros cpf ou cnpj (não ambos).

NameTypeRequiredDescription
cpfstringNãoCPF do detentor (somente números, 11 dígitos).
cnpjstringNãoCNPJ do detentor (somente números, 14 dígitos).

Exemplos de código

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef?cpf=12345678909" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"
const response = await fetch(
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef?cpf=12345678909",
  { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } }
);
const data = await response.json();
console.log(`Total de parcelas: ${data.result.total_parcelas}`);
console.log(`Area total: ${data.result.area_total_ha} ha`);
data.result.parcelas.forEach((p) => {
  console.log(`${p.denominacao} - ${p.area_ha} ha - ${p.municipio}/${p.uf}`);
});
import requests

response = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef",
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    params={"cpf": "12345678909"},
)
data = response.json()
print(f"Total de parcelas: {data['result']['total_parcelas']}")
print(f"Area total: {data['result']['area_total_ha']} ha")
for p in data["result"]["parcelas"]:
    print(f"{p['denominacao']} - {p['area_ha']} ha - {p['municipio']}/{p['uf']}")
$response = Http::withHeaders([
    'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui',
])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef', [
    'cpf' => '12345678909',
]);
$data = $response->json();
var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui");
var response = await client.GetAsync(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef?cpf=12345678909"
);
var data = await response.Content.ReadAsStringAsync();

Resposta

Campos de nível superior

CampoTipoDescrição
request_idstringIdentificador único da requisição (UUID).
documentstringDocumento enviado na consulta.
document_typestringTipo do documento: cpf ou cnpj.
cachedbooleanSe a resposta veio do cache (TTL 168h).
source_statusobjectStatus da consulta (status, error_code, error_message).
resultobject | nullResultado da consulta (null em caso de erro).

Campos de result

CampoTipoDescrição
total_parcelasintegerTotal de parcelas certificadas encontradas.
area_total_hanumberSoma das áreas em hectares.
parcelasarrayLista de parcelas georreferenciadas.

Campos de cada parcela (parcelas[])

Identificação e registro

CampoTipoDescrição
parcel_idstringIdentificador (UUID) da parcela no SIGEF.
codigo_parcelastringCódigo da parcela no SIGEF.
denominacaostringNome do imóvel.
area_hanumberÁrea em hectares.
municipiostringMunicípio sede.
ufstringUnidade federativa (sigla).
codigo_ibgestringCódigo IBGE do município.
detentorstringNome do detentor (proprietário/posseiro).
naturezastringNatureza da área (ex: Particular).
codigo_sncrstringCódigo do imóvel no SNCR.
matriculastringMatrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis.
cnsstringCódigo Nacional da Serventia (cartório).
cartoriostringNome do cartório.

Situação e datas

CampoTipoDescrição
statusstringSituação da parcela (ex: Certificada - Com Registro em Cartório Confirmado).
imovel_situacaostringSituação do imóvel (ex: Imóvel Registrado).
registro_situacaostringSituação do registro em cartório (ex: Confirmado).
num_parcelas_imovelintegerQuantidade de parcelas que compõem o imóvel.
data_certificacaostringData da certificação (DD/MM/AAAA).
data_certificacao_isostringData da certificação em ISO 8601 (AAAA-MM-DD).
data_entradastringData de entrada no SIGEF (DD/MM/AAAA).
data_entrada_isostringData de entrada em ISO 8601.
requerimentosarrayHistórico de requerimentos: tipo (ex: Retificação), status e data.

Responsável técnico

CampoTipoDescrição
responsavel_tecnicostringNome do responsável técnico pelo georreferenciamento.
rt_documentostringDocumento de responsabilidade técnica (ART/TRT) informado no SIGEF.

Geometria

CampoTipoDescrição
geometria_wktstringPolígono da parcela em WKT (POLYGON ((lon lat, ...)), SIRGAS 2000), pronto para uso em ferramentas de GIS.
verticesarrayTodos os vértices do perímetro, na ordem do SIGEF. Cada item: codigo, latitude e longitude (texto em graus, minutos e segundos), latitude_decimal e longitude_decimal (graus decimais, SIRGAS 2000), altitude_m e metodo (método de posicionamento).
confrontantesarrayTodos os limites (lados) da parcela. Cada item: do_vertice e ao_vertice, tipo_limite, lado, azimute, comprimento_m, descricao (texto do confrontante, como matrícula vizinha, estrada ou rio) e, quando houver, cns e matricula ou ocupante do vizinho.
centroid_lat / centroid_lngnumberCentroide calculado a partir dos vértices.
bbox_min_lat / bbox_min_lng / bbox_max_lat / bbox_max_lngnumberRetângulo envolvente (bounding box) dos vértices.
perimetro_mnumberPerímetro em metros (soma dos comprimentos dos limites).

Os campos indice, tipo, lado, sigma_x_m/sigma_y_m/sigma_z_m (vértices) e indice, azimute_decimal, geometria_wkt (limites) só são preenchidos na consulta por UUID. Aqui eles vêm null ou vazios.

Para cruzar a parcela com outra geometria (por exemplo, o polígono do CAR), use geometria_wkt direto em qualquer biblioteca de GIS (PostGIS, Shapely, GeoPandas, QGIS).

Exemplo de resposta

{
  "request_id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
  "document": "12345678909",
  "document_type": "cpf",
  "cached": false,
  "source_status": { "status": "success", "error_code": "", "error_message": "" },
  "result": {
    "total_parcelas": 1,
    "area_total_ha": 120.55,
    "parcelas": [
      {
        "parcel_id": "b085a96d-8461-402c-bf2b-3c9ab1806d30",
        "codigo_parcela": "ABC123-4567",
        "denominacao": "Fazenda Boa Vista",
        "area_ha": 120.55,
        "municipio": "Pontes e Lacerda",
        "uf": "MT",
        "codigo_ibge": "5106752",
        "detentor": "JOAO DA SILVA",
        "natureza": "Particular",
        "codigo_sncr": "9511100017838",
        "matricula": "12345",
        "cns": "06.503-7",
        "cartorio": "Primeiro Serviço Notarial e Registral",
        "status": "Certificada - Com Registro em Cartório Confirmado",
        "imovel_situacao": "Imóvel Registrado",
        "registro_situacao": "Confirmado",
        "num_parcelas_imovel": 1,
        "data_certificacao": "15/03/2022",
        "data_certificacao_iso": "2022-03-15",
        "data_entrada": "10/05/2021",
        "data_entrada_iso": "2021-05-10",
        "responsavel_tecnico": "MARIA OLIVEIRA",
        "rt_documento": "MT20210012345",
        "geometria_wkt": "POLYGON ((-59.335416 -15.2092, -59.3198 -15.2079, -59.3301 -15.2201, -59.335416 -15.2092))",
        "requerimentos": [
          { "tipo": "Registro", "status": "Finalizado", "data": "20/04/2022" }
        ],
        "vertices": [
          {
            "codigo": "ABCD-M-0001",
            "longitude": "-59°20'07,497\"",
            "latitude": "-15°12'33,120\"",
            "longitude_decimal": -59.335416,
            "latitude_decimal": -15.2092,
            "altitude_m": 254.3,
            "metodo": "PG1"
          }
        ],
        "confrontantes": [
          {
            "do_vertice": "ABCD-M-0001",
            "ao_vertice": "ABCD-P-0002",
            "descricao": "CNS: 06.503-7 - Mat. 29.290",
            "cns": "06.503-7",
            "matricula": "29.290",
            "ocupante": "",
            "lado": "EXTERNO",
            "tipo_limite": "LA6",
            "azimute": "92°14'",
            "comprimento_m": 1250.4
          }
        ],
        "centroid_lat": -15.2135,
        "centroid_lng": -59.3301,
        "bbox_min_lat": -15.2201,
        "bbox_min_lng": -59.3412,
        "bbox_max_lat": -15.2079,
        "bbox_max_lng": -59.3198,
        "perimetro_m": 4820.7
      }
    ]
  }
}

No exemplo, geometria_wkt, vertices e confrontantes foram encurtados. Na resposta real eles trazem todos os pontos e limites da parcela.

Códigos de erro

CódigoHTTP StatusDescrição
PARAMETRO_AUSENTE400Nenhum documento (cpf ou cnpj) foi informado.
PARAMETRO_CONFLITANTE400Ambos cpf e cnpj foram informados. Envie apenas um.
SIGEF_UNAVAILABLE200O SIGEF não respondeu a tempo ou está indisponível. Tente novamente em alguns minutos.
SIGEF_MAINTENANCE200O SIGEF está em manutenção programada pelo INCRA. Tente novamente mais tarde.
SIGEF_DISABLED200Consulta SIGEF temporariamente desativada.
ERRO_INTERNO500Erro interno no servidor.

Nos erros com HTTP 200, o código vem em source_status.error_code e result vem null. Consultas com erro não são cobradas.

Diferenças entre CNIR e SIGEF

AspectoCNIR (/consultar-cnir)SIGEF (/consultar-sigef)
FonteReceita FederalINCRA
EscopoTodos os imóveis rurais cadastradosApenas parcelas georreferenciadas (certificadas pelo INCRA)
Dados fiscaisSim (ITR, CIB, NIRF)Não
Dados georreferenciadosNãoSim (limites certificados)
Uso típicoVerificação de regularidade fiscalVerificação de regularidade fundiária

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Consulta em uma chamada a CND Estadual nos 27 estados, a CNDT, a CND Federal e o CRF/FGTS de um contribuinte.

Parcela SIGEF por UUID

Consulta uma parcela certificada no SIGEF pelo UUID, sem CPF/CNPJ do detentor, com a geometria completa.

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