FiscalAPI
SIGEF

Parcelas SIGEF (INCRA)

Consulta parcelas georreferenciadas certificadas no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA).

GET /api/consultar-sigef

Consulta parcelas georreferenciadas de imóveis rurais certificadas no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), mantido pelo INCRA. Retorna lista de parcelas com área em hectares, município, UF, detentor e status de certificação.

O SIGEF é complementar ao CNIR. Enquanto o CNIR contém os dados fiscais e tributários (ITR) de todos os imóveis rurais, o SIGEF registra apenas os imóveis georreferenciados com limites certificados pelo INCRA — o padrão exigido para registro em cartório desde 2011. Use SIGEF quando precisar de dados de limites físicos ou como alternativa gratuita ao CNIR (que pode estar indisponível).

Autenticação

Envie sua chave no header X-API-Key. Veja Autenticação para detalhes.

Parâmetros de consulta

Você deve informar exatamente um dos parâmetros cpf ou cnpj (não ambos).

NameTypeRequiredDescription
cpfstringNãoCPF do detentor (somente números, 11 dígitos).
cnpjstringNãoCNPJ do detentor (somente números, 14 dígitos).

Exemplos de código

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef?cpf=12345678900" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"
const response = await fetch(
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef?cpf=12345678900",
  { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } }
);
const data = await response.json();
console.log(`Total de parcelas: ${data.result.total_parcelas}`);
console.log(`Area total: ${data.result.area_total_ha} ha`);
data.result.parcelas.forEach((p) => {
  console.log(`${p.denominacao} - ${p.area_ha} ha - ${p.municipio}/${p.uf}`);
});
import requests

response = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef",
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    params={"cpf": "12345678900"},
)
data = response.json()
print(f"Total de parcelas: {data['result']['total_parcelas']}")
print(f"Area total: {data['result']['area_total_ha']} ha")
for p in data["result"]["parcelas"]:
    print(f"{p['denominacao']} - {p['area_ha']} ha - {p['municipio']}/{p['uf']}")
$response = Http::withHeaders([
    'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui',
])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef', [
    'cpf' => '12345678900',
]);
$data = $response->json();
var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui");
var response = await client.GetAsync(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef?cpf=12345678900"
);
var data = await response.Content.ReadAsStringAsync();

Resposta

Campos de nível superior

CampoTipoDescrição
request_idstringIdentificador único da requisição (UUID).
documentstringDocumento enviado na consulta.
document_typestringTipo do documento: cpf ou cnpj.
cachedbooleanSe a resposta veio do cache (TTL 168h).
source_statusobjectStatus da consulta (status, error_code, error_message).
resultobject | nullResultado da consulta (null em caso de erro).

Campos de result

CampoTipoDescrição
total_parcelasintegerTotal de parcelas certificadas encontradas.
area_total_hanumberSoma das áreas em hectares.
parcelasarrayLista de parcelas georreferenciadas.

Campos de cada parcela (parcelas[])

CampoTipoDescrição
codigo_parcelastringCódigo único da parcela no SIGEF.
denominacaostringNome do imóvel.
area_hanumberÁrea em hectares.
municipiostringMunicípio sede.
ufstringUnidade federativa (sigla).
detentorstringNome do detentor (proprietário/posseiro).
matriculastringMatrícula do imóvel no CRI.
statusstringStatus da certificação (ex: CERTIFICADA).
data_certificacaostringData da certificação (quando disponível).
naturezastringNatureza da posse (ex: IMOVEL RURAL).

Exemplo de resposta

{
  "request_id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
  "document": "12345678900",
  "document_type": "cpf",
  "cached": false,
  "source_status": { "status": "success" },
  "result": {
    "total_parcelas": 2,
    "area_total_ha": 241.10,
    "parcelas": [
      {
        "codigo_parcela": "ABC123-4567",
        "denominacao": "FAZENDA BOA VISTA",
        "area_ha": 120.55,
        "municipio": "CUIABA",
        "uf": "MT",
        "detentor": "JOAO DA SILVA",
        "matricula": "12345",
        "status": "CERTIFICADA",
        "data_certificacao": "2022-03-15",
        "natureza": "IMOVEL RURAL"
      },
      {
        "codigo_parcela": "ABC123-4568",
        "denominacao": "SITIO BOA VISTA",
        "area_ha": 120.55,
        "municipio": "SINOP",
        "uf": "MT",
        "detentor": "JOAO DA SILVA",
        "matricula": "12346",
        "status": "CERTIFICADA",
        "data_certificacao": "2023-08-20",
        "natureza": "IMOVEL RURAL"
      }
    ]
  }
}

Códigos de erro

CódigoHTTP StatusDescrição
PARAMETRO_AUSENTE400Nenhum documento (cpf ou cnpj) foi informado.
PARAMETRO_CONFLITANTE400Ambos cpf e cnpj foram informados. Envie apenas um.
SIGEF_DISABLED200Feature flag desligada.
SIGEF_NO_SESSION200Sessão SIGEF não disponível (Worker ainda não extraiu cookies).
SIGEF_HTTP_ERROR200SIGEF retornou HTTP de erro (provavelmente sessão inválida).
SIGEF_NETWORK_ERROR200Erro de rede ao conectar ao SIGEF.
SIGEF_PARSE_FAILED200HTML do SIGEF não pode ser parseado (layout mudou).
ERRO_INTERNO500Erro interno no servidor.

Diferenças entre CNIR e SIGEF

AspectoCNIR (/consultar-cnir)SIGEF (/consultar-sigef)
FonteReceita FederalINCRA
EscopoTodos os imóveis rurais cadastradosApenas parcelas georreferenciadas (certificadas pelo INCRA)
Dados fiscaisSim (ITR, CIB, NIRF)Não
Dados georreferenciadosNãoSim (limites certificados)
Uso típicoVerificação de regularidade fiscalVerificação de regularidade fundiária
DisponibilidadeVariável (serviço Gov intermitente)Alta (consulta pública com sessão)

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