Consultar Simples Nacional

GET /api/consultar-simples-nacional

Consulta ao vivo na Receita Federal a situação de um CNPJ no Simples Nacional. A resposta diz se a empresa é optante e desde quando, se está enquadrada no SIMEI (MEI), se optou pelo regime regular de IBS e de CBS (Reforma Tributária) e quais eventos estão agendados. Também traz o histórico de opções e enquadramentos de períodos anteriores e a situação de MEI transportador autônomo de cargas (MEI-TAC).

A consulta leva poucos segundos. Também está disponível no painel, em Consultas, sem código, com a mesma conta e o mesmo saldo.

Autenticação

Envie sua chave no header X-API-Key. Veja Autenticação para detalhes.

Parâmetros de consulta

Para uma filial, a resposta traz a situação da matriz (a opção pelo Simples vale para todos os estabelecimentos). O CNPJ da matriz vem em cnpj_matriz.

Exemplos de código

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-simples-nacional?cnpj=11222333000181" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

const response = await fetch(
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-simples-nacional?cnpj=11222333000181",
  { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } }
);
const data = await response.json();
console.log(data.optante_simples, data.data_opcao_simples);

import requests

response = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-simples-nacional",
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    params={"cnpj": "11222333000181"},
)
data = response.json()
print(data["optante_simples"], data["data_opcao_simples"])

$response = Http::withHeaders([
    'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui',
])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-simples-nacional', [
    'cnpj' => '11222333000181',
]);
$data = $response->json();

var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui");
var response = await client.GetAsync(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-simples-nacional?cnpj=11222333000181"
);
var data = await response.Content.ReadAsStringAsync();

Resposta

Campos

Exemplo de resposta

{
  "request_id": "0f6c2d1e-8a4b-4c1e-9b7a-2f3d4e5f6a7b",
  "cnpj": "11222333000181",
  "cnpj_matriz": "11222333000181",
  "nome_empresarial": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "data_consulta": "29/10/2026 10:15:42",
  "situacao_simples": "Optante pelo Simples Nacional desde 01/07/2019",
  "optante_simples": true,
  "data_opcao_simples": "01/07/2019",
  "situacao_simei": "NÃO enquadrado no SIMEI",
  "enquadrado_simei": false,
  "regime_regular_ibs": "Não optante",
  "regime_regular_cbs": "Não optante",
  "eventos_futuros": [
    {
      "regime": "IBS",
      "descricao": "Opção pelo regime regular",
      "data_efeito": "01/01/2027"
    },
    {
      "regime": "CBS",
      "descricao": "Opção pelo regime regular",
      "data_efeito": "01/01/2027"
    }
  ],
  "mais_info": {
    "opcoes_periodos_anteriores": "Não Existem",
    "enquadramentos_simei_periodos_anteriores": "Não Existem",
    "eventos_futuros_simples": "Não Existem",
    "eventos_futuros_simei": "Não Existem",
    "mei_tac": "Não Existem"
  },
  "cached": false
}

Neste exemplo, a empresa é optante pelo Simples desde 01/07/2019 e tem agendada a opção pelo regime regular de IBS e de CBS a partir de 01/01/2027.

Cobrança

Cada consulta conta como 1 consulta, em todos os planos. A consulta servida do cache também conta como 1.

Respostas de erro não são cobradas: CNPJ inválido, CNPJ não encontrado, fonte oficial fora do ar, consulta interrompida por tempo limite e os demais códigos abaixo.

O resultado fica em cache por 24 horas (cached: true).

Códigos de erro

Os erros seguem o formato de Tratamento de Erros. O código vem no campo title.

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