API de CND estadual: certidão negativa de débitos de ICMS por UF

GET /api/consultar-cnd?uf=XX devolve a situação da Certidão Negativa de Débitos estadual (CND de ICMS) de um CNPJ ou CPF no estado informado, com validade, protocolo e, quando o estado fornece, o PDF em base64, e conta como 1 consulta (de R$ 0,025 a R$ 0,67, conforme o plano).

Funciona nas 27 UFs. A certidão é emitida pela Secretaria de Fazenda (ou Economia) de cada estado; a API devolve o resultado num formato único. Para as 27 UFs de uma vez, use CND em todos os estados, que também conta como 1 consulta.

Resumo

Quanto custa cada chamada

Valores por consulta dentro da franquia mensal; recarga a R$ 0,12 (Starter), R$ 0,07 (Pro) ou R$ 0,02 (Enterprise). Veja Planos e limites.

• Não é cobrada: erro HTTP e resultado erro, que é quando o portal do estado está fora do ar ou recusa o pedido.
• É cobrada: toda resposta do órgão, inclusive positiva, nao_contribuinte e sem_certidao (o órgão respondeu, mas não emitiu a certidão).

O que muda de um estado para outro

Cada estado tem a sua certidão e as suas regras. Alguns exemplos:

Autenticação

Envie sua chave no header X-API-Key. Veja Autenticação para detalhes.

Parâmetros de consulta

Você deve informar pelo menos um dos parâmetros cpf ou cnpj.

Exemplos

CND estadual de um CNPJ em uma UF

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

const response = await fetch(
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195",
  { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } }
);
const data = await response.json();
console.log(data.result.status);

import requests

response = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd",
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    params={"uf": "MT", "cnpj": "12345678000195"},
)
data = response.json()
print(data["result"]["status"])

$response = Http::withHeaders([
    'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui',
])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd', [
    'uf' => 'MT',
    'cnpj' => '12345678000195',
]);
$data = $response->json();

var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui");
var response = await client.GetAsync(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195"
);
var data = await response.Content.ReadAsStringAsync();

Pedir a certidão de novo ao órgão

Por padrão, o mesmo documento consultado de novo em até 24 horas devolve a certidão da consulta anterior (cached: true). Com emitir_nova=true, a API vai ao órgão outra vez, mesmo que a empresa já tenha uma certidão vigente:

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195&emitir_nova=true" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

Se a certidão do documento foi obtida do órgão há até 15 minutos, a API devolve essa, sem ir de novo. Em MG, a certidão emitida nos últimos 7 dias e ainda válida continua sendo devolvida. Fora do horário de emissão de SP, volta a certidão vigente.

Resposta

Campos de nível superior

Campos de result

Valores de status da CND

Exemplo de resposta

{
  "request_id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
  "document": "12345678000195",
  "document_type": "cnpj",
  "uf": "MT",
  "cached": false,
  "source_status": {
    "status": "success",
    "error_code": "",
    "error_message": ""
  },
  "result": {
    "status": "negativa",
    "status_raw": "Certidao Negativa",
    "validade": "13/09/2026",
    "validade_iso": "2026-09-13",
    "emissao": "13/03/2026",
    "emissao_iso": "2026-03-13",
    "protocolo": "123456",
    "pdf_base64": "...",
    "url_verificacao": "",
    "codigo_autenticacao": "ABCD1234EFGH5678"
  }
}

Códigos de erro

Integração com ERPs

A chamada é um GET com o header X-API-Key, em geral na homologação de fornecedores ou antes de liberar crédito a um cliente. Não existe conector pronto.

Perguntas frequentes

Existe API de CND estadual?

Sim. GET /api/consultar-cnd recebe a UF e o CNPJ ou CPF e devolve em JSON a situação da certidão negativa de débitos de ICMS daquele estado, com validade, protocolo e o PDF quando o estado fornece. Funciona nas 27 UFs.

Quanto custa a CND estadual por API?

1 consulta por chamada: R$ 0,025 no Enterprise, R$ 0,065 no Pro, R$ 0,10 no Starter e R$ 0,67 no Lite, dentro da franquia. As 27 UFs de uma vez também contam como 1 consulta. Falha ou recusa do portal do estado não é cobrada.

A API devolve o PDF da certidão?

Sim, no campo pdf_base64, quando o estado entrega o documento. Quando o estado não fornece PDF, o campo vem vazio e o resultado traz a situação, a validade e o protocolo.

O que é positiva_com_efeitos_de_negativa?

Há débito, mas ele está suspenso ou garantido (parcelamento, recurso, decisão judicial). Na prática, vale como certidão negativa.

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