API de CND estadual: certidão negativa de débitos por UF

Consulta a Certidão Negativa de Débitos (CND ICMS) de um contribuinte em um estado específico.

GET /api/consultar-cnd

Consulta a Certidão Negativa de Débitos de ICMS (CND) de um contribuinte em um único estado. A API retorna o status da certidão de débitos do estado informado, incluindo validade, protocolo e, quando disponível, o PDF em base64.

Autenticação

Envie sua chave no header X-API-Key. Veja Autenticação para detalhes.

Parâmetros de consulta

Você deve informar pelo menos um dos parâmetros cpf ou cnpj.

Name	Type	Required	Description
`uf`	string	Sim	Sigla do estado (ex: MT, SP, RJ).
`cpf`	string	Não	CPF do contribuinte (somente números, 11 dígitos).
`cnpj`	string	Não	CNPJ do contribuinte (somente números, 14 dígitos).

Exemplos de código

curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000199" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

const response = await fetch(
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000199",
  { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } }
);
const data = await response.json();
console.log(data.result.status);

import requests

response = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd",
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    params={"uf": "MT", "cnpj": "12345678000199"},
)
data = response.json()
print(data["result"]["status"])

$response = Http::withHeaders([
    'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui',
])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd', [
    'uf' => 'MT',
    'cnpj' => '12345678000199',
]);
$data = $response->json();

var client = new HttpClient();
client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui");
var response = await client.GetAsync(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000199"
);
var data = await response.Content.ReadAsStringAsync();

Resposta

Campos de nível superior

Campo	Tipo	Descrição
`request_id`	string	Identificador único da requisição (UUID).
`document`	string	Documento enviado na consulta.
`document_type`	string	Tipo do documento: `cpf` ou `cnpj`.
`uf`	string	UF consultada.
`cached`	boolean	Indica se o resultado veio do cache.
`source_status`	object	Status da fonte (`status`, `error_code`, `error_message`).
`result`	object	Dados da certidão.

Campos de `result`

Campo	Tipo	Descrição
`status`	string	Status normalizado da certidão. Veja tabela abaixo.
`status_raw`	string	Status original retornado pela SEFAZ.
`validade`	string	Data de validade da certidão (formato `YYYY-MM-DD`).
`emissao`	string	Data de emissão da certidão (formato `YYYY-MM-DD`).
`protocolo`	string	Número do protocolo da certidão.
`pdf_base64`	string	PDF da certidão codificado em base64 (quando disponível).
`url_verificacao`	string	URL para verificação da autenticidade (quando disponível).
`codigo_autenticacao`	string	Código impresso na certidão para conferir a autenticidade no site do órgão emissor. Hoje preenchido para MT (o "Número de Autenticação" do rodapé, conferido em www.sefaz.mt.gov.br ou www.pge.mt.gov.br); vazio nas demais UFs.

Valores de status da CND

Status	Significado
`negativa`	O contribuinte não possui débitos de ICMS no estado. Situação regular.
`positiva`	O contribuinte possui débitos de ICMS pendentes no estado.
`positiva_com_efeitos_de_negativa`	O contribuinte possui débitos, mas estes estão suspensos ou garantidos (por recurso administrativo, decisão judicial, parcelamento, etc.). Tem os mesmos efeitos práticos de uma certidão negativa.
`nao_contribuinte`	O contribuinte não possui inscrição estadual no estado consultado, portanto não é contribuinte de ICMS naquela UF.
`sem_certidao`	O órgão respondeu, mas não emitiu certidão. Não é falha de coleta (`erro`) e não equivale a `positiva`: quando há débito exigível a SEFAZ emite Certidão Positiva. Aqui o órgão apenas não atesta a regularidade no canal público, e o motivo (que pode ser cadastro, declaração em falta ou débito) só aparece na área autenticada do contribuinte. O texto do órgão vem em `status_raw`.
`erro`	Ocorreu um erro ao consultar a CND naquele estado. Verifique `source_status` para detalhes.

Exemplo de resposta

{
  "request_id": "uuid",
  "document": "12345678000199",
  "document_type": "cnpj",
  "uf": "MT",
  "cached": false,
  "source_status": {
    "status": "success",
    "error_code": "",
    "error_message": ""
  },
  "result": {
    "status": "negativa",
    "status_raw": "Certidao Negativa",
    "validade": "2026-09-13",
    "emissao": "2026-03-13",
    "protocolo": "123456",
    "pdf_base64": "...",
    "url_verificacao": "",
    "codigo_autenticacao": "2MBBTL922UUUB2LK"
  }
}

Códigos de erro

Código	HTTP Status	Descrição
`PARAMETRO_AUSENTE`	400	Parâmetro obrigatório não foi informado.
`PARAMETRO_CONFLITANTE`	400	Mais de um documento (cpf e cnpj) foi enviado.
`UF_NAO_SUPORTADA`	400	A UF informada não é suportada.
`SITE_INDISPONIVEL`	503	O serviço de CND do estado está indisponível.
`ERRO_INTERNO`	500	Erro interno no servidor.

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