# API de CND estadual: certidão negativa de débitos de ICMS por UF > Consulta a Certidão Negativa de Débitos estadual (CND de ICMS) de um CNPJ ou CPF em um estado e devolve situação, validade e, quando disponível, o PDF. URL: https://docs.fiscalapi.com.br/docs/cnd/consultar-cnd Atualizado em 12/11/2026 `GET /api/consultar-cnd?uf=XX` devolve a situação da Certidão Negativa de Débitos estadual (CND de ICMS) de um CNPJ ou CPF no estado informado, com validade, protocolo e, quando o estado fornece, o PDF em base64, e conta como **1 consulta** (de R$ 0,025 a R$ 0,67, conforme o plano). Funciona nas 27 UFs. A certidão é emitida pela Secretaria de Fazenda (ou Economia) de cada estado; a API devolve o resultado num formato único. Para as 27 UFs de uma vez, use [CND em todos os estados](/docs/cnd/consultar-cnd-todos), que também conta como 1 consulta. ## ## Resumo | Item | Valor | | ---------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Endpoint | `GET https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd` | | Você envia | `uf` + `cnpj` ou `cpf` | | Volta | `status` (`negativa`, `positiva`, `positiva_com_efeitos_de_negativa`, `nao_contribuinte`, `sem_certidao` ou `erro`), validade, emissão, protocolo e PDF quando disponível | | Formato | JSON | ## ## Quanto custa cada chamada | Chamada | Conta como | Lite | Starter | Pro | Enterprise | | ----------------------------------- | ---------- | ------- | ------- | -------- | ---------- | | 1 UF (`/api/consultar-cnd`) | 1 consulta | R$ 0,67 | R$ 0,10 | R$ 0,065 | R$ 0,025 | | 27 UFs (`/api/consultar-cnd-todos`) | 1 consulta | R$ 0,67 | R$ 0,10 | R$ 0,065 | R$ 0,025 | Valores por consulta dentro da franquia mensal; recarga a R$ 0,12 (Starter), R$ 0,07 (Pro) ou R$ 0,02 (Enterprise). Veja [Planos e limites](/docs/referencia/plans-and-limits). * **Não é cobrada:** erro HTTP e resultado `erro`, que é quando o portal do estado está fora do ar ou recusa o pedido. * **É cobrada:** toda resposta do órgão, inclusive `positiva`, `nao_contribuinte` e `sem_certidao` (o órgão respondeu, mas não emitiu a certidão). ## ## O que muda de um estado para outro Cada estado tem a sua certidão e as suas regras. Alguns exemplos: | UF | Particularidade | | -- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | SP | Desde 14/10/2026 a CND é única da SEFAZ e da PGE, emitida em dias úteis, das 6h às 21h. Pelo CNPJ base, vale para matriz e filiais. | | RJ | A certidão pela internet (CRF Unificada) é só para quem **não** é contribuinte do ICMS. Inscrito no ICMS emite com certificado digital, no portal do estado. | | MG | O documento é a CDT (Certidão de Débitos Tributários). | | RS | O documento é a Certidão de Situação Fiscal. | | GO | O documento é a Certidão de Débito em Dívida Ativa (negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa). | | RN | O documento é a Certidão Negativa Conjunta. | | TO | Validade de 30 dias. | ## ## Autenticação Envie sua chave no header `X-API-Key`. Veja [Autenticação](/docs/getting-started/authentication) para detalhes. ## ## Parâmetros de consulta Você deve informar pelo menos um dos parâmetros `cpf` ou `cnpj`. | Name | Type | Required | Description | | ------------- | ------- | -------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- | | `uf` | string | Sim | Sigla do estado (ex: MT, SP, RJ). | | `cpf` | string | Não | CPF do contribuinte (somente números, 11 dígitos). | | `cnpj` | string | Não | CNPJ do contribuinte (somente números, 14 dígitos). | | `emitir_nova` | boolean | Não | `true` vai ao órgão de novo, sem usar a certidão consultada nas últimas 24 horas. Padrão: `false`. | ## ## Exemplos ### ### CND estadual de um CNPJ em uma UF ```bash curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195" \ -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui" ``` ```javascript const response = await fetch( "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195", { headers: { "X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui" } } ); const data = await response.json(); console.log(data.result.status); ``` ```python import requests response = requests.get( "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd", headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"}, params={"uf": "MT", "cnpj": "12345678000195"}, ) data = response.json() print(data["result"]["status"]) ``` ```php $response = Http::withHeaders([ 'X-API-Key' => 'fapi_sua_chave_aqui', ])->get('https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd', [ 'uf' => 'MT', 'cnpj' => '12345678000195', ]); $data = $response->json(); ``` ```csharp var client = new HttpClient(); client.DefaultRequestHeaders.Add("X-API-Key", "fapi_sua_chave_aqui"); var response = await client.GetAsync( "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195" ); var data = await response.Content.ReadAsStringAsync(); ``` ### ### Pedir a certidão de novo ao órgão Por padrão, o mesmo documento consultado de novo em até 24 horas devolve a certidão da consulta anterior (`cached: true`). Com `emitir_nova=true`, a API vai ao órgão outra vez, mesmo que a empresa já tenha uma certidão vigente: ```bash curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195&emitir_nova=true" \ -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui" ``` Se a certidão do documento foi obtida do órgão há até 15 minutos, a API devolve essa, sem ir de novo. Em MG, a certidão emitida nos últimos 7 dias e ainda válida continua sendo devolvida. Fora do horário de emissão de SP, volta a certidão vigente. ## ## Resposta ### ### Campos de nível superior | Campo | Tipo | Descrição | | --------------- | ------- | ---------------------------------------------------------- | | `request_id` | string | Identificador único da requisição (UUID). | | `document` | string | Documento enviado na consulta. | | `document_type` | string | Tipo do documento: `cpf` ou `cnpj`. | | `uf` | string | UF consultada. | | `cached` | boolean | Indica se o resultado veio do cache. | | `source_status` | object | Status da fonte (`status`, `error_code`, `error_message`). | | `result` | object | Dados da certidão. | ### ### Campos de `result` | Campo | Tipo | Descrição | | --------------------- | ------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | `status` | string | Status normalizado da certidão. Veja tabela abaixo. | | `status_raw` | string | Status original retornado pela SEFAZ. | | `validade` | string | Data de validade da certidão, como o estado informa (em geral `DD/MM/AAAA`). | | `validade_iso` | string | Data de validade em ISO 8601 (`YYYY-MM-DD`). | | `emissao` | string | Data de emissão da certidão, como o estado informa (em geral `DD/MM/AAAA`). | | `emissao_iso` | string | Data de emissão em ISO 8601 (`YYYY-MM-DD`). | | `protocolo` | string | Número do protocolo da certidão. | | `pdf_base64` | string | PDF da certidão codificado em base64 (quando disponível). | | `url_verificacao` | string | URL para verificação da autenticidade (quando disponível). | | `codigo_autenticacao` | string | Código impresso na certidão para conferir a autenticidade no site do órgão emissor. Hoje preenchido para **MT** (o "Número de Autenticação" do rodapé, conferido em [www.sefaz.mt.gov.br](http://www.sefaz.mt.gov.br) ou [www.pge.mt.gov.br](http://www.pge.mt.gov.br)); vazio nas demais UFs. | ### ### Valores de status da CND | Status | Significado | | ---------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | `negativa` | O contribuinte **não possui débitos** de ICMS no estado. Situação regular. | | `positiva` | O contribuinte **possui débitos** de ICMS pendentes no estado. | | `positiva_com_efeitos_de_negativa` | O contribuinte possui débitos, mas estes estão **suspensos ou garantidos** (por recurso administrativo, decisão judicial, parcelamento, etc.). Tem os mesmos efeitos práticos de uma certidão negativa. | | `nao_contribuinte` | O contribuinte **não possui inscrição estadual** no estado consultado, portanto não é contribuinte de ICMS naquela UF. | | `sem_certidao` | O órgão **respondeu, mas não emitiu certidão**. Não é falha de coleta (`erro`) e não equivale a `positiva`: quando há débito exigível a SEFAZ emite Certidão Positiva. Aqui o órgão apenas não atesta a regularidade no canal público, e o motivo (que pode ser cadastro, declaração em falta ou débito) só aparece na área autenticada do contribuinte. O texto do órgão vem em `status_raw`. | | `erro` | Ocorreu um erro ao consultar a CND naquele estado. Verifique `source_status` para detalhes. | ### ### Exemplo de resposta ```json { "request_id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890", "document": "12345678000195", "document_type": "cnpj", "uf": "MT", "cached": false, "source_status": { "status": "success", "error_code": "", "error_message": "" }, "result": { "status": "negativa", "status_raw": "Certidao Negativa", "validade": "13/09/2026", "validade_iso": "2026-09-13", "emissao": "13/03/2026", "emissao_iso": "2026-03-13", "protocolo": "123456", "pdf_base64": "...", "url_verificacao": "", "codigo_autenticacao": "ABCD1234EFGH5678" } } ``` ## ## Códigos de erro | Código | HTTP Status | Descrição | | ----------------------- | ----------- | ---------------------------------------------- | | `PARAMETRO_AUSENTE` | 400 | Parâmetro obrigatório não foi informado. | | `PARAMETRO_CONFLITANTE` | 400 | Mais de um documento (cpf e cnpj) foi enviado. | | `UF_NAO_SUPORTADA` | 400 | A UF informada não é suportada. | | `SITE_INDISPONIVEL` | 503 | O serviço de CND do estado está indisponível. | | `ERRO_INTERNO` | 500 | Erro interno no servidor. | ## ## Integração com ERPs A chamada é um `GET` com o header `X-API-Key`, em geral na homologação de fornecedores ou antes de liberar crédito a um cliente. Não existe conector pronto. | Sistema | Como chamar a API REST | | ---------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | TOTVS Protheus | Num fonte ADVPL/TLPP, com a classe `FWRest` ou a função `HttpGet`. | | SAP (ECC, S/4HANA) | Em ABAP, com `cl_http_client`, ou por um fluxo no SAP Integration Suite. | | Sankhya, Senior, Omie, Bling | Por um serviço intermediário (script, n8n, Make) que chama a FiscalAPI e grava o resultado pela API do ERP. | | Odoo | Num módulo próprio em Python, com `requests`. | ## ## Perguntas frequentes ### ### Existe API de CND estadual? Sim. `GET /api/consultar-cnd` recebe a UF e o CNPJ ou CPF e devolve em JSON a situação da certidão negativa de débitos de ICMS daquele estado, com validade, protocolo e o PDF quando o estado fornece. Funciona nas 27 UFs. ### ### Quanto custa a CND estadual por API? 1 consulta por chamada: R$ 0,025 no Enterprise, R$ 0,065 no Pro, R$ 0,10 no Starter e R$ 0,67 no Lite, dentro da franquia. As 27 UFs de uma vez também contam como 1 consulta. Falha ou recusa do portal do estado não é cobrada. ### ### A API devolve o PDF da certidão? Sim, no campo `pdf_base64`, quando o estado entrega o documento. Quando o estado não fornece PDF, o campo vem vazio e o resultado traz a situação, a validade e o protocolo. ### ### O que é `positiva_com_efeitos_de_negativa`? Há débito, mas ele está suspenso ou garantido (parcelamento, recurso, decisão judicial). Na prática, vale como certidão negativa.